Municípios pela Sustentabilidade

Compromissos dos Municípios e Cidades Europeias para a Sustentabilidade

Os vários delegados das autoridades locais europeias unidas na Campanha de Cidades e Vilas Sustentáveis, e reunidos na Conferência Aalborg +10, confirmaram em 2004 a sua perspectiva comum de um futuro sustentável para as suas comunidades. Essa perspectiva diz respeito “a cidades e vilas inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis, que proporcionam uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e permitem a sua participação em todos os aspectos relativos à vida urbana” e põe-se em prática através de um conjunto de compromissos: os Compromissos de Aalborg.

As autoridades pretendem assim assumir os seus desafios ambientais e sociais reais. A globalização económica e o desenvolvimento tecnológico acelerado criam tensões e ameaças a uma escala esmagadora e por vezes irreversível. Sem uma noção clara das prioridades a desenvolver e compatibilizar – como a criação de emprego, o combater à pobreza e exclusão social, a protecção efectiva do ambiente, a redução da pegada ecológica, a gestão dos riscos demográficos, o apoio à diversidade cultural e a desactivação de conflitos, entre muitas outras – as comunidades podem perder-se e a confiança no sistema pode desintegrar-se.

Este trabalho fulcral exige que se governe mais próximo dos cidadãos e se incorporem oportunidades de interacção numa busca conjunta do consenso em torno da sustentabilidade.

Os 10 Compromissos de Aalborg afirmam o seguinte:

Governança | “Nós comprometemo-nos a enriquecer os nossos processos de decisão através de maior democracia participativa.”

Gestão local para a sustentabilidade | “Nós comprometemo-nos a implementar uma gestão eficiente, em ciclos, desde o planeamento, passando pela implementação até à avaliação.”

Bens comuns naturais | “Nós comprometemo-nos a assegurar plenamente as nossas responsabilidades para proteger, preservar e assegurar o acesso equitativo aos bens comuns naturais.”

Consumo responsável e opções de estilo de vida | “Nós comprometemo-nos a adoptar e a proporcionar um uso prudente e eficiente dos recursos e a encorajar um consumo e produção sustentáveis.”

Planeamento e desenho urbano | “Nós comprometemo-nos a reconhecer o papel estratégico do planeamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, económicas, culturais e da saúde, para benefício de todos.”

Melhor mobilidade, menos tráfego | “Nós reconhecemos a interdependência entre os transportes, a saúde e o ambiente e, por isso, comprometemo-nos a promover as opções de mobilidade sustentáveis.”

Acção local para a saúde | “Nós comprometemo-nos a proteger e a promover a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos.”

Economia local dinâmica e sustentável | “Nós comprometemo-nos a apoiar e a criar as condições para uma economia local dinâmica que reforce o acesso ao emprego sem prejudicar o ambiente.”

Equidade e justiça social | “Nós comprometemo-nos em assegurar comunidades inclusivas e solidárias.”

Do local para o global | “Nós comprometemo-nos a assumir as nossas responsabilidades globais pela paz, justiça, equidade, desenvolvimento sustentável e protecção do clima.”