Agenda 21

No mundo

A Agenda 21 Local (A21L) é um processo municipal de procura da sustentabilidade, desenvolvido pelo poder local em parceria com as forças vivas actuantes na comunidade e com todos os cidadãos interessados.

O mandato para a sua implementação deriva directamente da Agenda 21, documento aprovado em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, Brasil), por mais de 170 países. O capítulo 28 deste documento atribui ao poder local a responsabilidade de desenvolver uma plataforma de diálogo e criação de consensos para promover uma estratégia participada de sustentabilidade – a Agenda 21 Local. Na Cimeira da Terra sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, África do Sul, em 2002, foi lançado o programa Acção Local 21 como a nova fase da A21L. Enquanto motivo, mandato e movimento para a criação de comunidades sustentáveis, este novo programa reforça a importância de implementar acções concretas e realistas que permitam atingir objectivos mensuráveis, de acordo com as prioridades locais definidas de forma consensual. Mais de 6000 comunidades em todo o mundo implementam a sua A21L.

O mundo volta a reunir em Rio de Janeiro em junho 2012 para debater o Desenvolvimento Sustentável.

 

 

Na prática

A A21L tem de envolver toda a comunidade (instituições, grupos de interesse, cidadãos, etc.) na definição das estratégias e objectivos de qualificação e desenvolvimento local. Geralmente as metodologias adoptadas integram as seguintes fases:

  • Criação de um Fórum e/ou Grupos de Trabalho, com a participação de elementos da administração pública, empresas, movimento associativo, cidadãos;
  • Discussão e análise dos temas prioritários a nível local (com base num diagnóstico);
  • Identificação de ideias e metas para a acção rumo ao desenvolvimento sustentável da comunidade (visão estratégica);
  • Definição de um Plano de Acção participado e aprovado pelo poder local; e
  • Implementação amplamente participada do Plano, com adequada monitorização e constante reajuste.

A “mistura” de decisores políticos, técnicos, organizações da sociedade civil e cidadãos desencadeia um processo de contacto e aprendizagem mútua essencial. Este encontro permite que se tire partido das apetências e experiências de cada um com vista a um resultado mais rico e sólido.

A A21L é assim um instrumento de gestão local, que serve vários objectivos em simultâneo:

  1. Promove o necessário e urgente desenvolvimento sustentável local;
  2. Incentiva a cidadania, contribuindo para a democracia participativa;
  3. Define um rumo e uma estratégia;
  4. Aumenta os níveis de confiança e optimismo;
  5. Dá visibilidade aos problemas e legitimidade às soluções;
  6. Integra políticas e articula intervenções;
  7. Promove o acesso à informação e a transparência e incrementa os níveis de conhecimento;
  8. Gere conflitos e promove consensos;
  9. Potencia recursos, mobiliza e responsabiliza os actores locais; e
  10. Gera inovação e encontra soluções criativas e mais eficientes a nível ambiental, económico e social.

Em Portugal

Em Portugal, o nível de exigência cada vez mais elevado dos cidadãos em relação à governação, aliado aos recursos financeiros decrescentes de que as autarquias dispõem para gerir competências cada vez mais amplas, tem tido como consequência o crescimento da insatisfação. É urgente a implementação de medidas de recredibilização do sistema público local. Neste contexto, o processo de A21L é uma oportunidade de transformar estas limitações em factores de afirmação e de, simultaneamente, caminhar em direcção a um desenvolvimento inclusivo.

A grande adaptabilidade a circunstâncias locais, e mesmo a diferentes níveis de exigência, torna a A21L um instrumento de gestão flexível e com excelente poder de orientação estratégica, ao mesmo tempo que reduz o hiato entre dirigentes e cidadãos.

[Visite o portal da Agenda 21 Local em Portugal para mais informação.]

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